Com a publicação da Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o Brasil se integrou a um grupo de países que possuem regulamentação específica para a proteção de dados pessoais. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais de usuários, titulares de dados, em todo o território brasileiro.

Essa legislação é extremamente importante para as empresas, pessoas físicas ou instituições, que realizam o tratamento de dados de usuários, clientes, fornecedores, colaboradores e/ou terceiros, seja por meio de acesso, coleta, armazenamento, processamento, etc.

A lei aplica-se a todo e qualquer ente que realize o tratamento de dados – da microempresa à multinacional, inclusive, órgãos públicos -, abrangendo todos os segmentos de negócios, pois, na estrutura de negócios atual, é imprescindível o tratamento de dados, por exemplo, no conhecimento dos hábitos de consumo ou mesmo nas informações cadastrais da sua rede de consumidores.

Atentos a isso, a SH ADVOGADOS destacou equipe multidisciplinar para juntar forças e competências, visando proporcionar aos seus clientes um projeto personalizado de implementação da LGPD, de acordo com a necessidade da empresa, de forma ampla e focada, no atendimento de todos os aspectos técnicos necessários para estar em compliance com a LGPD.

Estamos dispostos a ajudá-lo no mapeamento dos riscos e desenvolvimento de um plano de ação para a adequação necessária.

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