Ao acompanharmos o Judiciário, percebemos que as ações judiciais são abundantes e constantes, envolvendo profissionais dos mais diversos tipos e áreas de atuação. Mas por qual motivo esse profissional pode ser processado? O texto, a seguir, vai exemplificar algumas situações:

1 – Via de regra, pelo menos na esfera cível, o acontecimento de um ato ilícito é a maior causa de processos judiciais. Por definição legal, o ato ilícito ocorre quando alguém, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outra pessoa, ficando obrigado a reparar. Em 2016, presenciamos o desabamento da plataforma Tim Maia, no Rio de Janeiro, vitimando duas pessoas que transitavam no momento. Análises mais recentes apontam falha no projeto, que não teria considerado o impacto das ondas, na estrutura da plataforma. Caso se confirme, o engenheiro responsável poderá ser pessoalmente responsabilizado pelo ocorrido, devido ao acontecimento do ato ilícito, sem mencionar as possíveis repercussões penais.

2 – O profissional enquadra-se como prestador de serviços, o que o torna vinculado à observância do Código de Defesa do Consumidor e aos deveres ali impostos ao prestador de serviços, como, por exemplo, o de passar todas as informações essenciais e solicitadas pelo consumidor ou, então, de substituição, reparo ou indenização dos serviços que apresentam defeitos, etc.
O não cumprimento de qualquer obrigação representa o risco de uma Ação de Cobrança ou de Execução, na qual o credor exige do devedor o pagamento da quantia, podendo incidir as mais diversas penhoras, em caso de não pagamento espontâneo.

3 – Cada prestador de serviço está vinculado a uma certa área profissional, que geralmente possui um Conselho de Classe e/ou um Código de Ética. A não observância às determinações éticas pode não só acarretar um problema com o cliente, mas também com o órgão de classe, podendo implicar, em graus extremos, até na expulsão do profissional.

As hipóteses para se processar um profissional são variadas, o que ressalta a importância para sempre se manter informado sobre a regulamentação de suas atividades, os riscos e os métodos de prevenção de litígios.