LGPD, entenda o que muda com a lei.
Com a publicação da Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o Brasil se integrou a um grupo de países que possuem regulamentação específica para a proteção de dados pessoais. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais de usuários, titulares de dados, em todo o território brasileiro. Essa legislação é […]
Quando profissionais podem ser processados?
Ao acompanharmos o Judiciário, percebemos que as ações judiciais são abundantes e constantes, envolvendo profissionais dos mais diversos tipos e áreas de atuação. Mas por qual motivo esse profissional pode ser processado? O texto, a seguir, vai exemplificar algumas situações
Prorrogação de Impostos Municipais
Que as empresas têm passado por momentos difíceis, durante a crise do coronavírus, todos sabemos. O que vale a pena procurar é que tipo de ação os Governos têm tomado, como auxílio momentâneo, principalmente os municípios.
